A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, sancionou no último dia 19 de novembro a Lei nº 7.056 que cria a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), publicada na edição de quarta, 21/11, do Diário Oficial do Estado. No texto da Lei, foram contempladas todas as emendas propostas pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), inclusive a que cria 20 cargos efetivos para jornalistas. Segundo o governo, o edital do concurso já deve ser publicado em fevereiro de 2008.
O Projeto de Lei propondo a criação da nova secretaria, em substituição à atual Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) do governo do Estado, deu entrada na Assembléia Legislativa no final do mês de junho deste ano. Desde então, toda a tramitação do projeto foi acompanhada por diretores do Sinjor-PA, que de imediato procuraram apoio de parlamentares e de representantes do Executivo para garantir a inclusão de emendas que beneficiam a categoria.
As primeiras emendas apresentadas pelo sindicato reivindicavam a transformação de metade dos 46 cargos de assessor de comunicação em assessor de imprensa, função comissionada, e a criação dos cargos efetivos para jornalista, admitidos por concurso público. Em ambos os casos, a entidade propôs também que deve ser exigido o diploma de jornalista e/ou registro profissional definitivo.
Em plenário, o Sinjor-PA apresentou outras propostas de emendas. Uma delas assegura a exigência de registro profissional também para os cinco cargos criados pela Lei para repórter fotográfico, admitido igualmente por concurso público. A outra assegurou o aumento do vencimento base das funções efetivas de jornalista e repórter fotográfico de R$ 407,13 para R$ 976,04. Como a contratação desses servidores é amparada pelo Regime Jurídico Único, será acrescida a este valor a gratificação de 80%, para os de nível superior, fazendo com que a remuneração de jornalistas efetivos na recém-criada Secom seja de R$ 1.756,87.
Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da AL. Segundo a presidente do Sinjor-PA, Carmen Silva, isso representa não só a credibilidade que a entidade tem para merecer o apoio do parlamento, mas também reflete a sensibilidade do governo em atender às reivindicações da categoria e incluí-las na Lei.
Fonte: Sindjor-PA
