O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou ontem (6), durante sessão solene para homenagear a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o compromisso de trabalhar pelo fim da Lei de Imprensa (5250/67), que chamou de "velha e autoritária". A proposta para acabar com essa lei partiu do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do requerimento para homenagear a ABI, que completará 100 anos em 7 de abril de 2008.

De acordo com Miro Teixeira, a Lei de Imprensa "é o último entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais já foram removidos". Ela foi criada em 1967, num dos períodos mais duros do regime militar (1964-1985). O deputado acrescentou que, até hoje, ainda se faz intimidação aos jornalistas em nome dessa lei. Segundo ele, a lei foi criada para inibir jornalistas que denunciavam o arrocho salarial e a opressão do regime militar.

Dep. Miro Teixeira (presidindo), sessão solene em homenagem à Associação Brasileira de Imprensa - ABI - Foto: Salu Parente - Agência Câmara

"O pior problema de uma ditadura é o guarda de quarteirão. Existem esses guardas de quarteirão por aí, na estrutura do poder, que vivem a intimidar jornalistas e publicações com uma lei que é produto do autoritarismo", disse Miro Teixeira. "Não é preciso sequer lê-la para ficar contra ela. Basta ver quem são seus autores, basta ver a época, o que representa e por que foi motivada", ressaltou.

Atuação histórica

A ABI, homenageada na sessão solene, foi criada em 1908 sob a liderança do jornalista Gustavo de Lacerda, com o objetivo de assegurar à classe jornalística direitos assistenciais e tornar-se um centro de mobilização, abrigando todos os trabalhadores da imprensa.

Homenagem à ABI; Sr. Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa — ABI;Presidente Arlindo Chinaglia; homenagem à Associação Brasileira de Imprensa - ABI - Foto: Salu Parente/Agência Câmara

Arlindo Chinaglia destacou que, desde a sua criação, a ABI lutou em favor da liberdade no País, com manifestações contra a censura e de resistência à ditadura militar: "Em 1976, houve explosão de bombas terroristas na sede da entidade, o que não intimidou a atuação da ABI em favor da anistia, das eleições diretas e de uma Assembléia Nacional Constituinte."

Segundo o presidente da Câmara, muitos personagens ilustres que participaram da ABI revelaram a importância da entidade para a vida política e cultural do País: "Posso citar, entre muitíssimos outros - e seguramente a citação acabará por ser injusta -, Prudente de Moraes Neto; Heitor Villa-Lobos, autor do hino da ABI; Oscar Niemeyer; Chico Caruso; Hélio Fernandes; o saudoso José Aparecido de Oliveira; Dom Paulo Evaristo Arns; Roberto Marinho; Fernando Segismundo, Villas-Bôas Corrêa e Carlos Castelo Branco."

Chinaglia destacou ainda a presença de Barbosa Lima Sobrinho à frente da ABI, observando que ele ocupou a presidência da associação por três mandatos, "encarnando os ideais do jornalismo profissional e da liberdade de imprensa."

Fonte: Agência Câmara