Denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a impor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao jornal Diário da Manhã, de Chapecó (SP). Entre as denúncias de irregularidades constavam a ausência de registro na carteira de trabalho de jornalista, falta de pagamento de piso salarial da categoria e não recolhimentos de verbas previdenciárias e do FGTS, além de outras violações à convenção coletiva de trabalho 2007/2008.

Exemplo a ser seguido

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina tem demonstrado ação e combatividade em defesa dos direitos dos jornalistas. O exemplo de encaminhar as irregularidades ao Ministério Público do Trabalho é um caminho que pode e deve ser seguido pelas mais três dezenas de entidades sindicais dos jornalistas existentes no Páis.

No caso de descumprimento do TAC, o Diário da Manhã será multado em R$ 3.000,00 por infração, por mês e por empregado encontrado em situação contrária ao termo de compromisso.

Fonte: SJSC