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10/01/2008
Juiz proíbe veiculação de imagem de agressores de prostituta
 

Dez veículos de comunicação do Rio de Janeiro estão impedidos pela Justiça de veicular imagens de três estudantes que agrediram um grupo de prostitutas num ponto de ônibus, na Barra da Tijuca, em novembro do ano passado. Segundo reportagem do jornal O Globo, seis emissoras de TV e quatro jornais não podem sequer fazer qualquer referência aos nomes dos envolvidos no crime. Caso contrário, estão sujeitos a receber uma multa de R$ 10 mil.

O responsável pela decisão é o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal.

A medida atinge o jornal, além do Globo, as TVs Globo, Brasil (ex-TVE), Bandeirantes, CNT, Record, Rede TV! e os jornais “Extra”, “Jornal do Brasil” e “O Dia”. A proibição também atinge a veiculação pela Internet. O juiz aceitou o pedido do Ministério Público estadual, argumentando que a pena aplicada aos jovens agressores nunca foi a humilhação. Eles foram condenados a cumprir uma pena alternativa, trabalhando como garis.

Fonte: OAB

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