Os jornais Extra e O Dia, do Rio de Janeiro, podem citar e usar a imagem da atriz global Deborah Secco em notícias sobre a prisão de seu pai, Ricardo Secco. A decisão é do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro, informa o site Consultor Jurídico.
A atriz entrou com uma Ação Cautelar na Justiça do Rio tentando impedir a publicação de seu nome nos jornais. O pai dela foi um dos presos na Operação Águas Profundas, que investigou fraudes em licitações para manutenção de plataformas da Petrobras, deflagrada pela Polícia Federal em julho do ano passado. Segundo Deborah, o seu nome estava sendo associado indevidamente ao de investigados pela PF.
Para o juiz, não se pode proibir a publicação do nome da atriz em uma notícia que está correta. Os jornais se limitaram ao informar seu grau de parentesco, entendeu Menezes. “As notícias divulgadas são verdadeiras e de interesse público, com evidente ânimo de informar e não de prejudicar a imagem de quem quer que seja”, argumentou o juiz. A decisão foi tomada em dezembro e publicada dia 10 de janeiro.
“A decisão é interessante por que rechaça uma pretensão arbitrária, descabida e atentatória à liberdade de imprensa”, afirma o advogado José Eduardo Fontes Maya Ferreira, do escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados, que defendeu o jornal Extra.