A Câmara dos Deputados começa os trabalhos deste ano com a pauta trancada por seis medidas provisórias. Entre elas está MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nova empresa, conhecida como TV Brasil, terá como um de seus objetivos produzir e difundir para a população programação informativa, educativa, cultural, científica e de recreação.

A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, de acordo com a medida provisória, terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão. Essa medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde a validade.

A Medida Provisória 400/07 abre crédito extraordinário no valor de R$ 50 milhões, dos quis R$ 20 milhões como aporte de recursos para a constituição do capital inicial da EBC e R$ 30 milhões em favor do Ministério da Saúde para a realização de campanhas educativas de saúde destinadas ao combate e prevenção da dengue e redução da incidência de aids entre adolescentes e jovens, especialmente do sexo feminino.

Fonte: Agência Brasil