Treze destaques relativos à Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública, só deverão ser votados na próxima terça-feira (26) na Câmara. Por falta de quórum, a sessão extraordinária marcada para hoje (21), destinada à votação de um total de 14 destaques, teve que ser encerrada.

No plenário havia 171 deputados, mas o mínimo para a votação são 257. O único destaque votado enquanto ainda havia quórum foi apresentado pelo Democratas (DEM) e proíbe a divulgação de marcas na programação da TV pública. O texto original da MP permite a divulgação, mas, para o DEM, essa seria uma forma de publicidade.

No momento em que a sessão foi encerrada, estava em análise o destaque que fixa a sede da EBC em Brasília. O texto original da MP prevê que a sede da empresa será no Rio de Janeiro. Os aliados do governo entraram em obstrução e, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.

Fonte: Agência Brasil