Os jornais da capital paraibana estão proibidos de publicar anúncios pornográficos em seus classificados. A determinação partiu do juiz Fabiano Moura de Moura, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa. A Ação Civil Pública contra os jornais locais foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Cabe recurso, informa o site Consultor Jurídico.

De acordo com a promotora Soraya Escorel, responsável pela ação, em novembro de 2005, o MP acionou a Justiça a fim de proibi-los de publicar anúncios pornográficos nos seus classificados, exceto se no encarte viesse uma faixa com a advertência de que o conteúdo era impróprio para menores de 18 anos.

Fonte: Consultor Jurídico