O Ministério Público Federal em Piracicaba, interior do estado de São Paulo, propôs ação civil à Justiça em que pede liminar para a cassação da concessão que mantém no ar a TV Jornal de Limeira, sintonizada na região pelo canal 39 em UHF. No pedido, o procurador da República Fausto Kozo Kosaka argumenta que o conteúdo da programação da emissora é “inadequado e lesivo” aos direitos constitucionais do cidadão. A informação é do Jornal de Piracicaba.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a União também são questionadas na ação pelo fato, na avaliação do procurador, de não terem fiscalizado o veículo.

Em 79 páginas de processo, Kosaka enumera trechos de programas em que, segundo ele, há desvio da finalidade educacional da TV, exigência principal para a manutenção da concessão. Entre os relatos, está eventual humilhação a que foi exposto um deficiente auditivo preso em ocorrência policial e chamado de “mudinho sem vergonha” pelo apresentador do jornalístico. Em outra atração, na área de entretenimento, o apresentador, conforme o conteúdo da ação, fez piada com o cabelo de um entrevistado negro.

O diretor executivo da TV Jornal, Eduardo Zovico, disse ontem que a empresa ainda não foi notificada do pedido do Ministério Público, mas que seu departamento jurídico já trabalha na elaboração de defesa. O diretor admitiu que houve “excessos” nos programas questionados e informou que o jornalístico já foi reformulado e o de entretenimento retirado do ar desde o início da semana. Zovico relatou ainda acreditar em interferência política na questão. O pai dele, Orlando Zovico, diretor da fundação a que foi dada a concessão de TV, é vice-prefeito de Limeira e deverá concorrer à reeleição pelo PMDB. A ação civil pública teve como base representação impetrada pelo vereador de Limeira José Carlos Pinto (PT).

Fonte: Jornal de Piracicaba