O Ministério do Trabalho instituiu hoje (25) um grupo de estudo para propor alterações na legislação de regulamentação da profissão de jornalista.

A comissão, criada por meio da Portaria n.º 342 publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, "terá três integrantes do Ministério do Trabalho, três representantes das categorias profissionais e três representantes das categorias econômicas".

O grupo tem 90 dias para apresentar relatório final ao ministério. Veja abaixo a íntegra da decisão:

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 342, DE 23 DE JULHO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, Parágrafo Único, inciso II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo de Estudos com o objetivo de propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas.

Art. 2º O Grupo de Estudos será composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, três representantes das categorias profissionais e três representantes das categorias econômicas.

Art. 3º Os membros do Grupo de Estudos serão designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, após indicação pelas entidades de representação dos jornalistas profissionais e pelo setor econômico competente.

Art. 4º O Grupo de Estudos apresentará relatório final ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego no prazo máximo de noventa dias, a contar do início de seus trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Fonte: Agência Brasil