A defesa da regulamentação da profissão, da liberdade de expressão e de imprensa e a democratização da comunicação são os principais eixos da Carta de São Paulo, documento final do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado entre os últimos dias 20 e 24/08.

O documento foi aprovado pelos quase 150 delegados presentes ao evento, que representaram os 31 Sindicatos de Jornalistas de todo o País e que, durante quatro dias, debateram o jornalismo e o trabalho dos profissionais e delinearam planos de ações da categoria em vários aspectos do cotidiano da profissão.

Veja, abaixo, o documento aprovado ao final do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas. 

Carta de São Paulo

Os jornalistas brasileiros, reunidos no 33º Congresso Nacional da categoria, realizado na cidade de São Paulo, de 20 a 24 de agosto de 2008, para discutir o tema O Jornalismo, o mundo do trabalho e a liberdade de imprensa, manifestam publicamente à Nação brasileira a preocupação com os constantes ataques à profissão de jornalista, à democracia na comunicação e à liberdade de expressão e de imprensa.

No momento em que se comemora os 200 anos de imprensa no Brasil, o direito da sociedade brasileira de ter acesso à informação de qualidade, plural e democrática está seriamente ameaçado pela mais contundente ofensiva de desregulamentação da profissão dos jornalistas: a tentativa de eliminar a exigência da formação específica em Jornalismo para o exercício profissional. O ensino superior em Jornalismo é o alicerce sobre o qual se constitui legalmente a profissão há quase 40 anos. É uma conquista da categoria e da sociedade brasileira, fruto de um século de luta pela qualificação e pela consolidação do jornalismo como uma atividade de interesse público e um instrumento de fortalecimento da democracia.

Os jornalistas denunciam publicamente a tentativa de grande parte dos empresários dos meios de comunicação de confundir a opinião pública quanto à importância da regulamentação de nossa profissão. Na verdade, o jornalista atua como um mediador das diversas opiniões que constituem a esfera pública contemporânea e, por dever ético, não expressa opinião pessoal nas notícias e reportagens que produz. A mesma tentativa de manipulação se dá em relação ao Conselho Federal de Jornalistas que, além de constituir uma instância de organização profissional, a exemplo de outras categorias, é um mecanismo a serviço da sociedade para garantia do exercício ético da profissão.

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, em decisão histórica, aprovou a criação da Comissão Nacional pela Igualdade Racial e selou um compromisso pela superação de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho e social. Os jornalistas brasileiros também repudiam as diversas formas de aviltamento da profissão, que se manifestam na sobrejornada, no acúmulo de funções, na desvalorização salarial, na terceirização de serviços, no desrespeito à condição de autor e na perda dos direitos sociais e trabalhistas pela contratação de jornalistas como pessoa jurídica. A precarização das relações de trabalho é uma prática que não espelha a realidade econômica das empresas de comunicação que, ano após ano, vêm apresentando lucros.

O problema se agrava com a oligopolização da comunicação no Brasil. Oito famílias e grandes corporações controlam a grande mídia nacional. A concentração dos meios de comunicação, facilitada pela propriedade cruzada, não apenas reduz postos de trabalho e obriga o jornalista a produzir para diversos veículos do mesmo grupo empresarial, mas restringe o direito da sociedade à pluralidade de informações.

Diante do atual cenário, os jornalistas brasileiros reafirmam a sua luta histórica pelo direito da sociedade à informação e pela liberdade de expressão e de imprensa, exigem a realização imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo brasileiro para discutir políticas públicas que democratizem a comunicação no Brasil, defendem a aprovação de uma lei de imprensa democrática e cobram do Estado brasileiro políticas públicas de segurança que garantam a dignidade dos cidadãos brasileiros e assegurem aos jornalistas a integridade no exercício da profissão e a liberdade de informar a sociedade em todo o território nacional.

São Paulo, 23 de agosto de 2008.