O deputado federal paulista Celso Russomanno (PP) apresentou o Projeto de Lei 3981/2008 propondo a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, além de abordar outras questões sobre o exercício da profissão de Jornalista. Russomanno protocolou a proposta no último dia 02 de setembro.

Para conhecer a íntegra da proposta, clique aqui. O Projeto já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que "há pelo menos meio século defende-se a criação de uma entidade fiscalizadora do exercício da profissão de Jornalismo, o que já foi objeto dos Projetos de Lei nºs. 638, de 1955, 770, de 1959, 3.854, de 1966, 903 e 1.474, esses últimos de 1975. A exposição de motivos anexa à primeira das proposições citadas, de autoria do Poder Executivo, registrou a necessidade de criação de um órgão disciplinador da honrada e laboriosa classe, a qual tantos e tão assinalados serviços tem prestado à coletividade, não obstante os excessos em que incorrem certos jornalistas inescrupulosos, indiferentes à ética da profissão. De fato, a história registra tanto períodos autoritários, marcados pela repressão arbitrária à atividade jornalística, quanto casos de abuso das liberdades democráticas, mediante exercício leviano da profissão. É inegável o potencial lesivo da imprensa, notadamente em relação à honra pessoal".

Russomanno concluiu a defesa da proposta afirmando que é "imperativo, por conseguinte, instituir mecanismo que concilie a liberdade de expressão, por um lado, com a ética profissional. A nosso ver, a melhor maneira de se submeter a atividade profissional aos ditames éticos, resguardando os sagrados direitos de livre pensamento e expressão, consiste em atribuir a judicatura profissional a órgão da própria classe, zelosa das prerrogativas inerentes ao ofício".