A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo emitiram nota oficial na última quarta-feira, 14, repudiando a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o arquivamento da investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar.
A decisão do arquivamento foi da juíza substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, e atingiu também Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo, militante da ALN (Aliança Libertadora Nacional), morto sob tortura, cuja ossada só foi encontrada 18 anos depois, na vala comum do Cemitério de Perus, onde havia sido enterrado como indigente. Segundo a juíza, os crimes estão prescritos porque ocorreram há mais de 20 anos (25 de outubro de 1975, no caso de Herzog, e julho de 1973 no caso de Cunha) e estaria descartada a hipótese de genocídio, já que não haveria intenção de destruir um grupo nacional, étnico ou religioso.
O pedido de inquérito na área criminal havia sido feito pelos procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Eles tentavam responsabilizar os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1976. Na época, 64 pessoas morreram ou desapareceram naquela unidade. Para serem responsabilizados criminalmente eles agora precisariam ser condenados por um tribunal internacional.
Mas Eugênia Fávero lembra que ainda corre contra Ustra e Maciel um processo civil, que não trata de mortes específicas, mas está parado aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela o juiz suspendeu a ação esperando uma decisão do STF sobre a Lei da Anistia. “Foi uma decisão equivocada, incomum. A anistia vale para a área criminal e não civil”, afirma Fávero. No caso de Herzog, já existe decisão da Justiça de 1978 responsabilizando o Estado pela morte do jornalista.
Veja abaixo a nota da FENAJ e Sindicato:
Nota Oficial
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiam a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o arquivamento do pedido de investigação criminal sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog e de Luiz José da Cunha, vitimados pela ditadura militar.
Ao contrário do que vem ocorrendo em vários países latino-americanos, no Brasil os poderes constituídos, particularmente o judiciário, vêm sistematicamente cedendo à lógica daqueles que pretendem apagar de nossa história os anos de chumbo e assim proteger com o esquecimento aqueles que oprimiram o povo brasileiro.
Decisões como essa, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, não ajudam no re-estabelecimento da verdade e, o que é igualmente preocupante, colaboram para perpetrar a imagem de desrespeito sistemático aos direitos humanos praticada impunemente por agentes do Estado, uma imagem que envergonha o Brasil frente aos olhos de outras nações.
São Paulo, 14 de janeiro de 2009.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas
