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19/06/2009
OAB: STF deu habeas corpus para mau jornalista
 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,  afirmou hoje (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) "deu um habeas corpus para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério do Trabalho".  Segundo ele, a afirmação feita  hoje pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de que não é mais necessário o registro profissional do jornalista, em decorrência da decisão daquela Corte de acabar com o diploma, "equivale a dizer que o STF liberou o mau profissional para que pratique atos que possam causar grandes lesões, sem nenhum prejuízo".

Para Cezar Britto, para que exista uma profissão é preciso qualidade técnica e qualidade ética. "Em geral, qualidade técnica é conferida pelo diploma e pela escola da vida; mas a qualidade ética, que também deve ser ensinada, ela  precisa ser cobrada caso  se venha a infringir esse importante requisito da profissão", sustentou.

O presidente nacional da OAB observou que a qualidade ética é essencialmente garantida pelo registro do diploma no Ministério do Trabalho. "Isto porque o profissional sabe que se não agir com ética o registro profissional pode ser cancelado", explicou ele, lembrando o sistema que vigorou até hoje.

Fonte: OAB

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