Depois do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentar no último dia 1º, proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula, obrigatoriamente, o exercício da profissão de jornalista aos portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social, hoje (08/07) foi protocolada na Câmara dos Deputados uma outra PEC de igual teor. Agora, tanto a Câmara quanto o Senado Federal podem analisar a questão paralelamente e acelerar o reparo da lamentável decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, declarou nula a exigência do diploma prevista no Decreto-lei (DL) 972, de 17 de outubro de 1969.

O autor da proposta apresentada na Câmara é o de deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT). A PEC da Câmara recebeu o número 386/2009 e foi entregue com 191 assinaturas.

Gilberto Nascimento/Agência Câmara

Pimenta, que tem participado de manifestações e reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo, destacou a mobilização que vem ocorrendo em todo o país no sentido de reverter a decisão do STF. “Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, afirmou Pimenta em defesa da formação superior no curso de jornalismo.