Um Projeto de Lei regulamentando o exercício da profissão de jornalista foi protocolado na última quarta-feira (08/07), na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Miro Teixeira(PDT-RJ), jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O Projeto de Lei recebeu o número 5592/2009

A proposta estabelece a obrigatoriedade do diploma de conclusão de curso superior de jornalismo, comunicação social ou equivalente ou de registro profissional para o desempenho da atividade de jornalista, no setor público. E ainda que a empresa não-jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada a circulação externa promoverá o cumprimento desta lei relativamente aos jornalistas que contratar.

Ainda em relação à exigência do diploma, o texto segue a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), abrindo exceção para os colaboradores e provisionados.

A proposta define as funções dos jornalistas e também abrange questões relacionadas a salário e jornada de trabalho, informou a ABI.

Na justificativa o deputado Miro Teixeira sublinhou que o Projeto de Lei “visa a manter a organização de uma profissão absolutamente relacionada com o interesse público”.

Clique aqui, para conhecer a íntegra do Projeto de Lei