Com a presença de representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional foi lançada oficialmente, na manhã de hoje (23/09), em Brasília (DF), a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e que já conta com o apoio de 215 parlamentares.

 

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/2009, a PEC dos Jornalistas, informou que até o final deste ano o plenário da Câmara vai se manifestar sobre a matéria e que em março próximo estará no Senado para ser votada. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), concluiu o parecer, e agora, com pedido de urgência, a proposta segue direto para uma comissão especial para em seguida ser colocada em votação no plenário.

 

Rebecca Garcia (PP-AM) anunciou que o presidente da Câmara, Michel Temer, a pedido das lideranças na Casa, concordou com a urgência da tramitação da proposta. “A matéria é extremamente importante para toda a sociedade. Não podemos abrir mão da qualificação profissional que foi obtida pela formação superior à custa de investimentos cultural e financeiro”, observou a parlamentar.

 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, criticou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. “A decisão do STF é uma desvalorização da complexidade existente tanto nos processos de comunicação quanto nos de educação”, disse. Na Comissão, já foram realizadas duas audiências públicas pela defesa do diploma.

 

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que é jornalista, destacou que o diploma é necessário até para que os profissionais possam aprofundar debates sobre a formação, a liberdade de imprensa, entre outros assuntos de interesse da categoria e especialmente da sociedade.

 

A Frente Parlamentar, lançada durante café da manhã, na Câmara dos Deputados, tem a finalidade de fortalecer e promover a defesa de leis que disciplinem o exercício da profissão, promover debates e seminários e propor o aperfeiçoamento da legislação e a tramitação de leis que tratem do assunto também no Senado. Também estiveram presentes ao lançamento da Frente os senadores Flavio Torres (PDT-CE) e Roberto Cavalcanti (PRB-PA).

 

Além de Rebecca Garcia e de Manuela d’Ávila, integraram a mesa de trabalho para a formação da Frente o deputado Emiliano José (PT-BA) e o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo. Também participaram da solenidade a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Suzana Blass, e dos Sindicatos de São Paulo, Amazonas e Distrito Federal, respectivamente, José Augusto Camargo, César Wanderley e Romário Schettino.

 

Todos os pronunciamentos ressaltaram a responsabilidade do profissional como principal fator de qualificação, que se adquire com a formação superior, e que a queda do diploma terá como consequência imediata a precarização das relações de trabalho.