Ainda não foi desta vez. Esperada para hoje (04/11), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, acabou não ocorrendo. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tomou hoje uma importante decisão: derrotou por 29 a 10 o requerimento de deputados contrários à proposta, que pediam a retirada do projeto da pauta. A votação da PEC pode ocorrer na próxima quarta-feira (11/11).
“A votação do requerimento serviu como uma espécie de prévia. O importante é que ele foi rejeitado e o debate foi esgotado. Não cabe mais adiamento”, afirmou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Depois de enfrentar a votação na CCJ, a proposta ainda terá que ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Aleluia!
O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) voltou a se posicionar contrário à aprovação da PEC. Mas, ele foi superado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que apresentou um requerimento para que a constitucionalidade da proposta não fosse aceita pela Comissão. Acabou derrotado.
Foto: Luiz Alves/Agência Câmara
De olho nos deputados, a FENAJ informa que Aleluia tentou três manobras regimentais. "Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu, depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação de quorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde de hoje", divulgou a Federação.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), embora considere saudável a discussão provocada por Zenaldo Coutinho, argumentou que a CCJ deve se posicionar sobre a constitucionalidade da PEC e não o mérito de seu conteúdo. Segundo ela, as questões de mérito devem ser debatidas na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo, após a sua aprovação na CCJ. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC”, disse, defendendo a ampliação da mobilização da categoria e dos aliados da defesa do diploma para que esta luta prospere no Congresso Nacional.
