A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) confirmou que entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20), sobre o acórdão com a decisão do STF. Na próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

PEC no Senado

A PEC 33/09 que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, deverá ir à votação na próxima quarta-feira, 25 de novembro. Incluída na pauta da Comissão de hoje, a Proposta foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O parlamentar avaliou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

Na próxima semana, a FENAJ também deverá se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os autores das propostas que tramitam na Câmara e no Senado, visando a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Fonte: Fenaj