O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria.

O deputado pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma.

"Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões", sublinhou o deputado.

Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo.

Pimenta observou que o STF - responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista - não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo.

O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. "Como será o critério de cadastramento destes eventos?", indagou. 

Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa. 

"A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situação criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornalístico, não?", questiona o deputado.

PECs

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio.