No Dia Nacional do Jornalista, comemorado ontem (07/04) em todo o Brasil, o vereador piracicabano José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou Projeto de Lei que estabele a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal de Piracicaba (SP). Ontem, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também aprovou um projeto de lei, que propõe as mesmas exigências para o ingresso nos cargos privativos de jornalistas.
A iniciativa já foi proposta em outros legislativos brasileiros, como Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, localidades onde propostas semelhantes foram aprovadas por unanimidade e sancionadas pelo ocupantes dos respectivos executivos.