A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que prevê a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, deverá ser entregue para votação até o fim deste mês. A previsão foi feita hoje (17) pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que esteve na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Hoje faz um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

“A expectativa é apresentarmos o relatório dia 30 de junho, já com uma redação que possa acomodar todas as circunstâncias que estamos ouvindo. Vamos preparar um substitutivo para o autor da emenda, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e talvez levar à plenário já nas duas sessões seguintes, até o dia 15 de julho”, avaliou o relator, que espera fazer o debate da PEC com a volta do recesso do Congresso, em agosto.

Leal foi acompanhado por dois deputados federais que também fazem parte da comissão especial que analisa a PEC: Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (P-SOL-RJ). Alencar disse que, entre os parlamentares, há uma tendência de aprovar a emenda constitucional, que precisa de três quintos dos votos da Casa para passar.

“O sentimento é de aprovar a PEC, mas tem que ter mobilização da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), dos sindicatos dos jornalistas, dos estudantes de jornalismo. Porque há interesses em precarizar as relações de trabalho e pagar salários menores, com essa história de que o diploma não é exigível”, afirmou o deputado do P-SOL.

ABI defende diploma

Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da ABI, Maurício Azedo, que defendeu de forma enfática o diploma de jornalista. “A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país”, frisou Azedo.

Também estiveram presentes os presidentes da Fenaj, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, José Ernesto Müzell Viana.

Antes de iniciar o encontro, dezenas de jornalistas e representantes de entidades sindicais promoveram uma manifestação com faixas na porta do prédio da ABI. Também houve protestos em outras capitais do país pela volta da obrigatoriedade do diploma.

Fonte: Agência Brasil