A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou no final do ano passado o Projeto de Lei nº 63/10, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que estabelece exigências para provimento de cargos de jornalista no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta. A proposta acabou vetada pelo governador Raimundo Colombo. Amanhã (15/03), os deputados iriam decidir se acatavam ou não o veto do governador, mas a decisão só deverá ocorrer no dia 22 de março.
O veto estará novamente na pauta do dia 22. A promessa foi feita hoje (14) pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder da bancada governista, pessoalmente ao presidente do Sindicato dos Jornalistas, Rubens Lunge. O motivo da transferência é a ausência do deputado Kennedy Nunes (PP), autor do PL, à sessão de amanhã , quando ficaria impossibilitado de defender a derrubada do veto. Kennedy está em viagem à China e retorna à Alesc somente dia 22.
Corpo a corpo
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC faz uma boa avaliação: “Nossa conversa com os parlamentares traz a boa perspectiva de o veto ser derrubado”, diz Rubens Lunge.
O veto já entrou duas vezes na pauta de votação da Assembléia Legislativa e foi retirado pelo líder da bancada governista, Elizeu Matos. O Sindicato dos Jornalistas local convocou jornalistas, professores dos 16 cursos de jornalismo no estado, estudantes e apoiadores da regulamentação profissional e da formação superior para que estejam presentes na sessão do dia 22, que inicia às 14h00. O Sindicato também pede a todos que continuem enviando e-mails aos deputados estaduais, defendendo o PL.
Maioria assumiu compromisso
Os líderes das bancadas do DEM, PCdoB, PP, PPS, PDT, PTB e PT declararam que seus partidos apóiam o PL 63/2010, de autoria do deputado e jornalista Kennedy Nunes. No PSDB, Maurício Eskudlark, assim como os peemedebistas Aldo Schneider e Carlos Chiodini, abriu seu voto em defesa do Projeto de Lei, além do líder da bancada governista, Elizeu Matos (PMDB).
“Estamos confiantes de que a exigência do diploma seja uma realidade no serviço público estadual, em breve. Pois essa exigência, além do reconhecimento da profissão, traz à sociedade a garantia de um jornalismo de qualidade”, afirmou Lunge.
