Mais uma vitória! Após vários adiamentos e muita cobrança do Sindicato dos Jornalistas, a Assembléia Legislativa de Alagoas derrubou na última terça-feira (10), o veto do governador Teotônio Vilela Filho ao Projeto de Lei 643/2010, que estabelece a exigência de diploma para a contratação de jornalistas no Estado. O veto foi derrubado por unanimidade, inclusive com o voto dos deputados que integram a bancada do governo na ALE.
De autoria do deputado Judson Cabral (PT), em parceria com o Sindjornal, o projeto 643 tramita no Legislativo desde o ano passado, tendo sido aprovado em plenário no final de dezembro, também por unanimidade. O governo vetou a matéria alegando inconstitucionalidade, mas não conseguiu convencer os deputados com os argumentos do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
“Este equívoco do ministro está sendo revisto na Câmara e no Senado”, disse o deputado Judson Cabral, referindo-se às duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tramitam em Brasília para restabelecer a exigência do diploma. Segundo ele, a decisão tomada pela Assembléia Legislativa de Alagoas só amplia uma tendência em âmbito nacional, que é exigir dos governos estaduais e municipais a contratação de jornalistas formados. “Casas legislativas de vários estados já aprovaram lei neste sentido”, completa.
A derrubada do veto pela Assembléia Legislativa de Alagoas foi acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas e comemorada por vários profissionais que se encontravam na Casa. Há mais de dois meses o Sindjornal vem fazendo plantões nas proximidades do plenário e conversando com os deputados, até conseguir o apoio de todos. Na votação desta terça-feira havia 21 dos 27 parlamentares, e todos votaram sim para derrubar o veto do governo.
PEC do Senado pode ser votada em breve
É grande a possibilidade da PEC 33/09 ser votada nos próximos dias no Senado. Após forte mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos filiados, inclusive junto às lideranças partidárias, a matéria deve entrar na pauta e ser avaliado pelos senadores.
