“A profissionalização do jornalismo está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS)”. A afirmação é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/2009 que restitui a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, desde o ano passado, vem se mantendo na pauta da ordem do dia para ser votada em plenário. No final de março deste ano, Marco Maia se mostrou propenso a destinar um período no plenário para votação de PECs que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças.

Plenos Poderes

O deputado Paulo Pimenta, ao lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia PEC 33, voltou a criticar na quarta-feira (29) a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a obrigatoriedade da formação de nível superior para o exercício do jornalismo. Na sua opinião, nada se modificou no país após a queda do diploma, a não ser a perspectiva de as empresas poderem contratar jornalistas “como auxiliares administrativos” para não terem de pagar o salário da categoria.

Podres Poderes

“O que mudou nos últimos dois anos? Houve uma redução no monopólio da comunicação do Brasil? Evidente que não. Houve abertura de mais espaços para que a sociedade civil organizada seja ouvida? Não. O que mudou é que as grandes empresas, hoje, contratam jornalistas como auxiliares administrativos, desconstruindo conquistas da categoria e levando para as redações pessoas sem preparo. A decisão do Tribunal Federal, para o Brasil de bom, não trouxe nada”, criticou.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro