A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em reunião de Diretoria Plena, que reúne representantes da Capital, Litoral e Interior, ocorrida na última segunda-feira, (dia 25), decidiu enviar carta aberta aos parlamentares paulistas (deputados federais, estaduais e senadores) para protestar contra a demissão do dirigente sindical Carlos Eduardo Luccas Santos, do Jornal de Piracicaba e solicitar uma posição do parlamento frente às perseguições que sindicalistas vêm sofrendo por parte de empresários.

O jornalista é do Conselho Fiscal do Sindicato e estava em pleno processo negocial para estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Leia abaixo a íntegra do documento que será enviado aos deputados federais, estaduais e senadores de SP para denunciar a arbitrariedade. Também serão organizados atos públicos em Piracicaba para alertar a sociedade sobre o episódio.

Carta aberta aos parlamentares brasileiros

O Jornal de Piracicaba demitiu o dirigente Carlos Eduardo Luccas Santos, do Conselho Fiscal do Sindicato dos jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em pleno processo negocial para o estabelecimento de uma nova Convenção Coletiva. Essa medida, por si arbitrária e ilegal, torna-se ainda mais preocupante por se tratar de jornal pertencente ao presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, responsável pelo bom andamento das negociações. Além do mais, a demissão ocorre cerca de 40 dias após paralisação de uma hora realizada pelos empregados da empresa reivindicando a continuidade do plano de saúde. Neste movimento, Carlos Eduardo fez a intermediação entre a empresa e os trabalhadores cumprindo exemplarmente seu mandato sindical.

O absurdo da situação fica demonstrado quando tomamos conhecimento de que o jornalista trabalhava na empresa há 25 anos. O que deveria ser motivo de comemoração e reconhecimento transformou-se em dispensa sumária.
Este caso, denunciado publicamente pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Central Única dos Trabalhadores, demonstra o atraso nas relações trabalhistas que ainda impera em alguns setores empresariais. Estamos diante de clara atitude anti-sindical e flagrante abuso do poder econômico agravado pelo sentimento de impunidade que a concentração da mídia oferece aos empresários do setor que desdenham de direitos sociais, humanos e trabalhistas.

A sociedade, cidadãos e mesmo autoridades já foram vítimas desse desmando em momentos anteriores.

Conclamamos o legislativo brasileiro a assumir o protagonismo na defesa das liberdades democráticas, do direito ao trabalho, da autonomia e liberdade sindical tomando medidas que modernizem as relações de trabalho.

Nesse sentido, solicitamos do parlamento brasileiro o cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre dispensas imotivadas, salvaguardas legais mais eficazes para proteção da atividade sindical e, também, vigoroso posicionamento contra atitudes que criminalizam e vitimizam o movimento social e sindical. 

A democracia espera este posicionamento firme do legislativo.