O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apresentou o Projeto de Lei 6781/2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas. A proposta atinge os fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros. A proposta está mobilizando os profissionais abrangidos pela nova proposta de legislação.

Em seu artigo 3º, o Projeto propõe que o profissional de comunicação que, em atividade externa, tiver que deslocar ou suportar equipamentos que pesem entre três e cinco quilos, fará jus a um adicional de 50% (cinquenta por cento) por hora ou fração superior a quinze minutos trabalhados.

Descanso

"O profissional de comunicação que se deslocar para coberturas externas terá direito a uma folga semanal a cada quatorze jornadas diárias em que houver ocorrido pelo menos um deslocamento, sem prejuízo de outros descansos previstos em lei", determina o artigo 4º da proposta de Marco Maia.

Pela proposta, as empresas de comunicação também deverão submeter os profissionais de comunicação protegidos pela lei a avaliações anuais de saúde, fornecer informações sobre reeducação postural e, dentro da jornada de trabalho, desenvolver atividades de ginástica laboral por pelo menos quinze minutos diários.

Aposentadoria Especial

No artigo sexto, a proposta garante aposentadoria especial aos 30 (trinta anos) anos de efetivos serviços prestados, aos fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

         Foto: J. Batista

Na justificativa de seu Projeto, o parlamentar afirma que a parte menos visível do trabalho da imprensa é aquela realizada pelos trabalhadores de apoio bem como, motoristas auxiliares de externa e repórteres cinematográficos. "Estes trabalhadores passam muito tempo à disposição de seus empregadores realizando múltiplas tarefas. Dentre elas podemos citar: condução de veículos, carregamento e descarregamento dos equipamentos de filmagem e fotografia, campanas para obtenção de imagens e longas esperas por entrevistas coletivas", argumenta o deputado do Rio Grande do Sul.

"Nestas atividades, os trabalhadores estão sujeitos à diversas lesões, principalmente no ombro. O peso que são obrigados a suportar, por longos períodos, é o principal agente do desconforto, aliado à posição incômoda e a pouca ergonomia dos equipamentos", alerta Marco Maia.