O despacho do ministro Márcio Thomaz Bastos, que cancela a expulsão do jornalista americano William Lawrence Rohter Júnior foi publicado hoje no Diário Oficial. O ministro da Justiça assinou ontem o ato cancelando oficialmente o despacho 253, de 11 de maio, que determinava o cancelamento do visto temporário do jornalista norte-americano.

Leia a íntegra do Despacho

DESPACHO DO MINISTRO
Em 17 de maio de 2004
Nº 254 - Processo nº 08000.004044/2004-52 - WILLIAM LAWRENCE ROHTER JÚNIOR

CONSIDERANDO o pedido de reconsideração apresentado em 14 de maio de 2004 em que o estrangeiro WILLIAM LAWRENCE ROHTER JÚNIOR, por seus advogados legalmente constituídos, assevera "jamais ter tido a intenção de ofender a honra do Excelentíssimo Senhor Presidente da República";

CONSIDERANDO que o Requerente "reafirma seu grande afeto pelo Brasil e seu profundo respeito às instituições democráticas brasileiras, incluindo a da Presidência da República";

CONSIDERANDO que, na "opinião do Requerente, o artigo limita-se a veicular comentários, não contendo nenhum juízo de valor do próprio Requerente";

CONSIDERANDO que o Requerente "reitera que o texto não foi escrito para ofender o Sr. Presidente, embora as repercussões e polêmicas posteriores à reportagem possam ter lhe causado constrangimentos, os quais o Requerente lamenta";

CONSIDERANDO ainda que "o Requerente manifesta sua preocupação, por entender que a versão de seu texto para o português não é fidedigna, o que pode ter causado a ampliação do mal entendido".

Tenho como suficientes os termos do requerimento e as explicações apresentadas pelo requerente para reconsiderar o ato administrativo que determinou o cancelamento do visto temporário outorgado ao estrangeiro WILLIAM LAWRENCE ROHTER JÚNIOR.
Assim, à vista do pedido de reconsideração autuado junto ao Ministério da Justiça, torno insubsistente o despacho nº 253, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2004, mantendo-se válido o visto temporário do qual é titular o estrangeiro.

Publique-se e comunique-se.

Márcio Thomaz Bastos
Ministro de Estado da Justiça