Entidades de defesa dos jornalistas brasileiros receberam com indignação a notícia da condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação. A decisão da Justiça baiana é favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal “A Tarde” em dezembro de 2010.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil.
No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal - Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.
Os advogados João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sindicato afirmou que acredita na Justiça e apelou às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), existem ações similares contra os jornalistas Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização, visam sempre o elo mais fraco: o jornalista.
Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas.
