A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização de 100 salários mínimos ao repórter fotográfico Alex Silveira, atingido por bala de borracha durante manifestação grevista na Avenida Paulista, em São Paulo, no ano de 2003. Para o relator do processo, o fotógrafo colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima. 

 

Alex Silveira trabalhava na cobertura jornalística do movimento e foi ferido no olho esquerdo. Na época, ele trabalhava no jornal “Agora SP” do grupo “Folha de S. Paulo”. O acidente causou perda da visão e incapacidade para o trabalho.

 

Para o relator Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos manifestantes, que fizeram uso de pedras, paus e outros objetos contra os policiais, justificou reação mais enérgica da Tropa de Choque, com a utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha, fato que exclui a ilicitude e a responsabilidade estatal no episódio. Ainda de acordo com o magistrado, ao buscar informações do que ocorria, o fotógrafo colocou-se em situação de perigo.

 

O fotógrafo Alex Silveira (Foto: Sérgio Silva/Divulgação - Imagem da Série Piratas Urbanos)       

 

“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu.

 

O juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Cabe recurso da decisão.

 

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