O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo - ARFOC-SP convidam todos os profissionais de imprensa para uma reunião amanhã. quarta-feira (10 de setembro), às 20h00, na  sede das entidades para debater a posição da Justiça de São Paulo que culpou o repórter-fotográfico Alex Silveira por ter levado um tiro de bala de borracha no olho esquerdo, enquanto cobria manifestação dos professores da rede pública de ensino, no dia 18 de maio de 2003. O tiro foi disparado pela Tropa de Choque da Polícia Militar.

A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, eximiu o Estado de culpa pelo ocorrido.  Alex, “permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele [...], o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, afirma o acórdão.

"Tal decisão atenta contra a liberdade de imprensa ao mesmo tempo em que dá à polícia um salvo-conduto para atacar jornalistas, quando no estrito cumprimento do dever de informar", afirmam as entidades.

Desde junho de 2013 até os dias atuais, contam-se na casa das centenas os jornalistas agredidos durante manifestações e protestos –a imensa maioria foi vítima de abusos cometidos por policiais militares. "A decisão do Tribunal de Justiça no caso do nosso companheiro Alex Silveira abre o precedente inaceitável para que essas violências prossigam e, quem sabe, até se agravem", temem a ARFOC-SP e o Sindicato.

Reunião: quarta-feira (10 de setembro), às 20h, rua Rego Freitas, 530, sobreloja, próximo à igreja da Consolação, Centro, São Paulo (SP).

As entidades também emitiram uma Nota Oficial conjunta: 

Nota oficial

A culpa é da vítima

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo - ARFOC-SP estranham e protestam contra a decisão proferida pelo Desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que obrigava o Estado de São Paulo a  indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira (Alex Silveira) que perdeu a visão do olho esquerdo quando atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante cobertura do movimento grevista na Avenida Paulista, em maio de 2003.

Em decisão absurda, o julgador eximiu de culpa o Estado afirmando que a conduta dos manifestantes justificou a reação violenta da Tropa de Choque, que fez uso de bombas de efeito moral e de balas de borracha. Continuando na mesma linha tortuosa de raciocínio, o magistrado culpabilizou o jornalista afirmando que ele se colocou em situação de perigo: “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu.

Para indignação da categoria, o jornalista ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado do Estado.

Tal decisão causa revolta na categoria que se vê vítima da violência da Polícia e desamparada pela Justiça que ainda transforma a vítima em culpado.

São Paulo, 8 de setembro de 2014

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo - ARFOC-SP