Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que a revista Veja publique direito de resposta ao PT e à coligação da candidata Dilma Rousseff, a editora Abril apresentou Embargos de Declaração e não publicou a defesa petista na edicão deste final de semana. A determinação só deve ser cumprida após a análise dos embargos. Segundo o site Consultor Jurídico, o advogado responsável pela defesa da revista, alegou que a decisão não foi clara sobre a forma de publicação da resposta.

Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido pode ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, por exemplo.

A intimação do TSE para publicação do direito de resposta teria chegado à Veja pouco antes da meia-noite de quinta-feira (25/9), quando a edição deste fim de semana já estaria praticamente pronta para impressão. Os embargos devem ser avaliados pelo Tribunal na próxima semana.

Fonte: Revista Consultor Jurídico