O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (02/10), em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja devido a matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”. 

Ao deferir pedido de liminar, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro observou que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.

Na decisão, o ministro ressalta que, na ADPF 130, a Corte fixou o entendimento de que a liberdade ampla de imprensa engloba o exercício de crítica jornalística contundente, em especial quando direcionada a ocupantes de cargos públicos. Lembrou, ainda, que o Tribunal se pronunciou em sentido semelhante na ADI 4451, para esclarecer que as liberdades de imprensa, de informação e de manifestação do pensamento não devem sofrer constrições no período eleitoral.

Segundo Gilmar Mendes, a legislação veda à imprensa apenas a veiculação de matéria que evidentemente descambe para a propaganda política tendenciosa.

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou uma nota contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Leia abaixo:

A liminar do ministro Gilmar Mendes que anulou decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao direito de resposta que o PT havia obtido para se defender de acusações torpes e sem provas é uma vergonha para as instituições do nosso país. O ministro Mendes desqualificou decisão unânime da qual participaram três ministros do Supremo Tribunal Federal e outros integrantes da corte eleitoral. E que contou com parecer favorável do procurador-geral da República. O PT lamenta a decisão do ministro e reitera que continuará a buscar justiça sempre que mentiras forem assacadas contra o partido.

Rui Falcão, presidente nacional do PT

 

Foto:Nelson Jr./SCO/STF