*Vitor
Ribeiro
Menos impostos, mais
lucros. A desoneração da folha de pagamento das empresas jornalísticas brasileiras
passa a ser permanente. O Senado aprovou, na última quarta-feira (29/10), o
texto decorrente da Medida Provisória 651/2014 do governo Dilma Rousseff, que
beneficia as empresas de comunicação e outros setores da economia com o alívio
tributário, que iria até 6 de novembro e, agora, passa a funcionar sem prazo
final, sob regime permanente de redução tributária.
O setor de jornais e
revistas é um dos mais beneficiados com a medida. Além de já contar com
imunidade tributária para aquisição de papel para imprimir seus produtos, a
inclusão da indústria do papel e celulose na lista dos setores que também contarão
com redução permanente dos tributos salariais dos trabalhadores, acaba beneficiando
duplamente a mídia impressa. Assim, a importante matéria prima não estará tão
pressionada pelos custos trabalhistas.
Com a desoneração, as
empresas deixam de recolher 20% de toda a contribuição previdenciária sobre a
folha de pagamento e passaram a pagar 1% sobre o faturamento bruto. Uma bela renúncia
fiscal do governo federal para ajudar as finanças da mídia nacional.
Sem qualquer obrigação
Apesar de não exigir
nenhuma contrapartida das empresas, o governo federal defende que a Medida
Provisória estimula a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a
contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de
salários. Uma das campeãs da informalidade, as empresas jornalísticas perdem
apenas um de seus principais argumentos para não registrar em carteira seus
jornalistas.
O governo defende que a
implantação, em caráter permanente, da desoneração da folha, com a consequente
redução do custo do trabalho, gera impactos positivos sobre o emprego, já que
significa um alívio do custo com encargos sociais suportados pelo empregador. “A
redução desses custos representa um forte estímulo à contratação de novos
empregados ou a sua formalização, uma vez que o custo previdenciário foi
deslocado para a receita bruta. Nos setores em crise, a medida atua como fator
para a diminuição das demissões”, argumenta a área econômica do governo.
Resta saber se os
benefícios da permanente desoneração da folha de pagamento chegarão aos
trabalhadores das empresas jornalísticas ou ficarão restritos aos bolsos dos donos
da mídia no Brasil.
*Vitor Ribeiro é
jornalista profissional diplomado e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais
no Estado de São Paulo
