Os jornalistas gaúchos estáo isentos do pagamento de INSS e Imposto de Renda sobre o adicional de férias. Na tarde da última segunda-feira (12/01), o juiz federal Ricardo Nuske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu decisão concedendo antecipação de tutela em duas ações coletivas movidas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul (SINDJORS) contra a União. A decisão suspende a cobrança e retenção da contribuição previdenciária e Imposto de Renda incidentes sobre o terço constitucional de férias gozadas.
O SINDJORS entende que o valor recebido pelo terço de férias refere-se a um acréscimo no período de descanso do trabalhador e este não deve ser onerado com o pagamento de impostos e contribuições, por se tratar de verba de natureza indenizatória. Por ser representante legal da categoria no Rio Grande do Sul, a antecipação de tutela abrange todos os jornalistas do Estado, sindicalizados ou não.
Segundo os advogados do Sindicato, Carlos Golgo e Leonardo Nelsis Suarez, cerca de nove mil profissionais gaúchos serão beneficiados com a decisão, inclusive os repórteres fotográficos e cinematográficos, diagramadores, ilustradores e chargistas do Estado.
Os advogados Leonardo Suarez (D) e Carlos Golgo (C), apresentam a decisão ao presidente da entidade, Milton Simas (E) Foto: Bruna Fernanda Suptitz/SINDJORS
Além da suspensão da cobrança a partir de agora, a entidade sindical busca o ressarcimento de cobranças já realizadas, retroativo a cinco anos a partir do ajuizamento das ações. Quando ocorrer o trânsito em julgado destas, o escritório realizará a execução dos valores de forma individualizada. Para tanto, cada jornalista deverá enviar ao Sindicato a documentação necessária para que o escritório jurídico responsável pelas ações faça os cálculos e encaminhe o processo de execução.
“A ação é uma vitória de todos os trabalhadores jornalistas que, assim como as demais categorias, já sofrem com inúmeros descontos tributários em sua remuneração. Além desta conquista que já está em vigor, vamos seguir no trabalho para que tenhamos o mais breve possível o ganho retroativo aos últimos cinco anos. Acredito que toda a categoria ficará satisfeita com mais esta ação do Sindicato dos Jornalistas”, declara o presidente da entidade, Milton Simas.
