*Vitor Ribeiro

As bondades oferecidas pelo governo federal e o Congresso Nacional aos representantes do capital, em pleno ano eleitoral, geraram uma conta bilionária a ser paga pelos trabalhadores, aposentados e pensionistas. O grande empresariado brasileiro ganhou um presentão com a desoneração permanente da folha de pagamentos. Um presente caríssimo, que em 2014 chegou a R$ 24 bilhões e, em 2015, deve ultrapassar facilmente esta marca. Para os trabalhadores, sobrou a conta e o rombo a ser coberto.

Os empresários sempre chiaram de recolher os 20% do total de salários para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O governo acabou cedendo e concedeu de forma generalizada a dezenas de setores empresariais, inclusive para os veículos de comunicação, o direito de substituir os 20% por uma alíquota de 1% sobre o faturamento da empresa. Os números da renúncia fiscal explodiram e, apesar dos dados poucos transparentes do Ministério da Fazenda, geraram um rombo bilionário.

 

Em um país onde faltam recursos para saúde, educação, habitação e muitas outras necessidades da população, para atender os grandes empresários não há limite de recursos. Os trabalhadores não conseguem emplacar sequer a isenção de IR e INSS sobre adicional de férias. Os sindicatos estão tendo que recorrer à Justiça para que os trabalhadores se livrem da cobrança ilegal. A Justiça tem acatado o pleito, mas o governo não cede. Mas, para a Bolsa Empresário, bilhões foram destinados e continuarão sendo, sem nenhuma restrição.

O desequilíbrio que a renúncia fiscal provoca sobre o Tesouro Nacional terá que ser combatido com cortes que recairão sobre os menos favorecidos da nossa sociedade. Pouca gente se deu conta, mas os enormes esforços do novo ministro da Fazenda em aumentar as receitas do governo federal e cortar gastos, estão diretamente ligados ao presentão irresponsável dado ao grande capital.

Tudo leva a crer que esse novo modelo de desoneração permanente da folha de pagamentos não se sustentará no médio e no longo prazos, gerando mais custos para os trabalhadores e aposentados e à sociedade em geral que terá que pagar a conta do desequilíbrio da previdência.

Apesar do governo federal ser comandado pelo Partido dos Trabalhadores, os grandes empresários conseguem benesses com facilidades. Já a classe trabalhadora vê seus pleitos, como o fim do fator previdenciário, serem adiados eternamente sob a alegação da falta de recursos.

O governo cometeu uma enorme irresponsabilidade ao ceder ao “lobby” empresarial e aceitar a desoneração da folha de pagamentos da contribuição previdenciária patronal. Com isso, os bilhões economizados pelos empresários foram usados em parte para promover demissões e quitar rescisões trabalhistas. O tiro que provocou um rombo bilionário, atingiu em cheio os trabalhadores e saiu pela culatra para o governo federal.

A desoneração da folha de pagamentos que foi apresentada como uma verdadeira panacéia para solucionar os problemas associados ao chamado “custo Brasil” e garantir o emprego e o crescimento do país, não geraram o custo/benefício esperado pelo governo. Nem mesmo o agradecimento dos beneficiados. O ex-ministro Mantega saiu da Fazenda excomungado pelo empresariado e o PT foi duramente combatido nas últimas eleições por ampla maioria dos agraciados com o presentão.

Assim como a isenção de IPI para veículos era temporária e teve seu fim recentemente, a desoneração da folha de pagamentos também deveria ter sido temporária, cirurgicamente setorizada e nunca transformada em permanente e generalizada.

Acúmulos de benesses

Os jornais e revistas que já contavam com imunidade tributária para aquisição de papel para imprimir seus produtos, também passaram a contar com a desoneração permanente da folha de pagamento. As empresas deixaram de recolher os 20% e passaram a pagar 1% sobre o faturamento bruto. Uma bela ajudinha do governo federal para melhorar suas finanças.

O alívio dos tributos salariais também atingiu a indústria do papel e celulose, beneficiando duplamente a mídia impressa. Assim, a importante matéria prima também não estará tão pressionada pelos custos trabalhistas.  Tudo sem qualquer contrapartida. O resultado? Pancadas no governo e demissões em grande escala.

Para completar o rol dos novos incentivos, um recente levantamento feito pelo Ministério da Cultura revelou que 89% das compras feitas com o Vale Cultura (4,7 milhões de Reais) foram utilizados para a compra de jornais e revistas. Outra boa notícia para os donos da mídia impressa.

Apesar das boas notícias para os patrões, inclusive da mídia, as negociações salariais têm sido duríssimas. Em pleno governo petista, a política de benesses gerou lucros bilionários para os patrões e para os trabalhadores sobrou o bagaço de laranja azeda.

*Vitor Ribeiro é jornalista profissional diplomado e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo