Alerta geral! O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou para a próxima semana, a inclusão na pauta de votações a PEC que exige o diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. A proposta já foi aprovada pelos senadores em 2012 e aguarda análise na Câmara desde então.
Se por um lado, a notícia de que finalmente a proposta será analisada pelos deputados é boa, por outro, gera uma certa desconfiança entre jornalistas de que um acordo pode ser sido feito com os proprietários dos veículos de comunicação para derrotar a proposta. O temor, considerado por alguns como ilação, para muitos tem grandes possibilidades de ter ocorrido, pois Eduardo Cunha tem se colocado na defesa dos interesses dos donos da mídia e nenhuma comunicação foi feita aos Sindicatos dos Jornalistas, ABI ou Fenaj, entidades que defendem a aprovação da proposta.
Precisamos nos mobilizar e atentar para o risco dos proprietários da mídia exercerem sua enorme pressão sobre a fragilizada classe política, para que derrotem a nossa PEC.
O texto que pode ser analisado já na próxima semana, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
Além disto, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão, antes da data da promulgação da emenda constitucional e para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma das consequências da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa no País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, observa.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
Tramitação
Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguardava a inclusão na pauta do Plenário.
