O único jornal impresso do Litoral Norte de São Paulo, o Imprensa Livre, anunciou o encerramento de suas atividades na tarde da última segunda-feira (13/4) em plena audiência de conciliação trabalhista, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Campinas. Esta foi a quarta audiência junto ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) para buscar soluções em relação a uma série de irregularidades trabalhistas.

Os funcionários já estavam em greve desde o último dia 23 de março e compareceram pela segunda vez ao TRT.

Além da falta de pagamento de fevereiro, março e abril, a empresa estava deixando de depositar FGTS, INSS e até IRRF de alguns dos funcionários nos últimos três anos,  além não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com destaque para a Participação de Lucros.

Durante a audiência, a desembargadora Dra. Gisela Moraes determinou que a empresa apresente, até o próximo dia 20 de abril, uma planilha com o valores devidos a cada funcionário, constando os salários atrasados, as verbas rescisórias, FGTS, multa, INSS e direitos da CCT. Os valores poderão ser parcelados, porém cada parcela não poderá ser inferior a 80% do valor do salário de cada empregado. A empresa deverá iniciar os pagamentos até o próximo dia 30 de abril.

No caso do descumprimento deste acordo a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 a cada funcionário. Quanto aos dias parados, estes deverão ser abonados.

“O Sindicato lamenta que a empresa tenha optado por fechar ao invés de investir e administrar adequadamente, afinal contava com uma equipe de profissionais qualificados e com quase 30 anos de história na região. Mas trabalhar em uma empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas não é uma opção para os trabalhadores”, comentou o diretor de Interior do SJSP, Edvaldo Almeida.

Histórico

O jornal é formado por duas empresas – a Rede Integrada de Comunicação (RIC) e a Riviera Norte Editora Ltda, em São Sebastião - que integram o grupo empresarial da Pedreira Massaguaçu, com sede em Caraguatatuba.

Segundo denúncia de um dos funcionários ao SJSP, em maio de 2013, a empresa estava atrasando constantemente o pagamento de salários, além do não pagamento das horas extras e a falta da PLR. Desde então, sempre aconteciam atrasos, mesmo com frequentes intervenções e negociações por parte do Sindicato dos Jornalistas.

Em abril do ano passado, o Sindicato notificou a primeira greve determinada em assembleia pelos trabalhadores. Depois de alguns dias, a greve foi encerrada com o pagamento do salário, mas não das outras pendências as quais os representantes da empresa se comprometeram em regularizar em 15 dias – o que eu não ocorreu.

A situação não foi regularizada e os atrasos no pagamento prosseguiram até que em 14 de julho houve a segunda greve. Após o pagamento dos salários – mas não de outras irregularidades – os funcionários voltaram às atividades.

Os atrasos no pagamento prosseguiram até que em 9 de setembro de 2014, os funcionários decidiram em assembleia a terceira greve. Após o pagamento dos salários – mas não das outras pendências trabalhistas - os funcionários voltaram às atividades.

A situação não foi regularizada e os atrasos no pagamento, inclusive do décimo terceiro salário, prosseguiram até que em 10 de dezembro de 2014, os funcionários decidiram em assembleia a quarta greve. Após o pagamento dos salários – mas não das outras irregularidades - os funcionários voltaram às atividades, no dia 17 de dezembro.

A situação não foi resolvida e os atrasos prosseguiram até que em 23 de março deste ano, os funcionários decidiram em assembleia a quinta greve que culminou com o encerramento das atividades do jornal informado oficialmente pela sua própria advogada, Dra. Nilva Barbosa Machado, na tarde desta segunda-feira (13/4), durante a audiência.
 
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo