A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos, no dia 20 de maio, parecer contrário ao Projeto de Lei 191/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza a investigação dos crimes contra jornalistas.“É lamentável que a Comissão tenha aprovado tal parecer, capitaneado por deputados que são policiais e ex-policiais, colaborando para o prosseguimento da impunidade", reagiu o diretor de relações institucionais da FENAJ, José Carlos Torves.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, o crescimento da violência e da impunidade nos crimes contra jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa, o exercício da profissão e contra a democracia no país.

Segundo Torves, muitas vezes as investigações das violências contra jornalistas sofrem ingerências de interesses políticos, econômicos e do crime organizado nos planos estadual e municipal. “A FENAJ vai mobilizar forças e parlamentares para derrotar esta postura conservadora e aprovar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Câmara”, concluiu.

Apesar da Comissão de Segurança ter rejeitado o parecer favorável do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), que passou a constituir voto em separado, e designado como relator do voto vencedor o coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF), isso, no entanto, não impede o prosseguimento da tramitação da matéria, que já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda a designação de relator.