Profundamente preocupado com a frequência de atos de violência em várias partes do mundo contra profissionais da mídia em conflitos armados, o Conselho de Segurança da ONU adotou nesta quarta-feira (27) uma resolução condenando todas as violações e abusos contra jornalistas e lamentando veemente a impunidade existente nestes casos.

A resolução adotada por unanimidade convoca os Estados a tomar medidas adequadas para assegurar a responsabilização dos crimes cometidos contra jornalistas, profissionais da mídia e equipe associada em situações de conflito armado. A decisão também lembra que o trabalho da mídia livre, independente e imparcial constitui um dos fundamentos essenciais das sociedades democráticas.

O vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, observou o aumento “preocupante” do número de jornalistas mortos desde 2006 e a tendência dos grupos terroristas e criminosos de usá-los como alvos ou ameaçá-los.

Um grupo de jornalistas no campo de trânsito de Maluku, na periferia da capital da República Democrática do Congo, onde cidadãos deste país encontram-se depois de serem deportados de Brazzaville, na República do Congo. Foto: ONU/Sylvain Liechti

Crimes contra jornalistas têm 90% de impunidade

Eliasson cobrou dos Estados um maior compromisso na condenação de assassinatos dos jornalistas em situações de conflito, organização de debates sobre sua proteção, incentivo a missões do Conselho de Segurança para averiguar a segurança de jornalistas e profissionais da mídia e garantias de que a liberdade de expressão e segurança dos jornalistas continue sendo parte integral dos direitos humanos e reformas jurídicas, bem como que apoiem o Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

Na ocasião, Cristophe Deloire, do Repórteres Sem Fronteiras, pediu a criação de um representante especial do secretário-geral para a proteção dos jornalistas de forma a aumentar a importância da questão dentro do Sistema ONU. Ele ainda adicionou que 90% dos crimes contra jornalistas permanecem impunes.

“Este alto índice de impunidade encoraja aqueles que querem silenciar os jornalistas e afogá-los em seu próprio sangue”, disse.

Brasil na contramão 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos, no dia 20 de maio, parecer contrário ao Projeto de Lei 191/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza a investigação dos crimes contra jornalistas.“É lamentável que a Comissão tenha aprovado tal parecer, capitaneado por deputados que são policiais e ex-policiais, colaborando para o prosseguimento da impunidade", reagiu o diretor de relações institucionais da FENAJ, José Carlos Torves.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, o crescimento da violência e da impunidade nos crimes contra jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa, o exercício da profissão e contra a democracia no país.