A administração da Praça Victor Civita, atualmente gerida pela Associação Amigos da Praça Victor Civita, entidade cuja editora Abril é sócia fundadora, encaminhou comunicado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), nesta quarta-feira (17), tentando impedir a realização da assembleia dos funcionários e ex-funcionários da Abril, convocada para amanhã (18), às 12h00, nas dependências da praça. O Sindicato recorreu à Justiça e manteve a assembleia no local.
No comunicado enviado ao Sindicato, a administração da praça alegou que apesar de ser local público, a assembleia que diz respeito à situação da mantenedora da praça (editora Abril), não condiz com a finalidade cultural e artística do local, além de prejudicar a tranquilidade do horário de almoço dos usuários.
O SJSP entende ser ilegal tal postura, o que além de violar o direito constitucional de reunião em logradouros públicos, pode caracterizar atitude antissindical caso seja evidenciado que a editora Abril influenciou na decisão.
O Departamento Jurídico do SJSP ingressou, na tarde de hoje, com medida judicial com pedido de liminar para garantir o direito dos trabalhadores de realizarem a reunião na praça Victor Civita no horário previsto. Consultada, a Subprefeitura de Pinheiros disse que a Associação não tem poder de vetar a assembleia, que pode ser feita na praça que é pública.
Esta é a integra do e-mail encaminhado ao Sindicato:
“Respondendo a sua solicitação de uso da Praça Victor Civita, espaço público de gestão privada, para a realização da reunião acionada pelo Sindicato para tratativas de assuntos pertinentes as ações tomadas pela Editora Abril, empresa essa parceira mantenedora da Praça, informo que o local é destinado ao lazer, bem estar e cultura, sendo que pauta da Assembleia, agendada e divulgada por distribuição de boletins e redes sociais, não cabe no espaço, ainda mais no horário proposto, quando temos o público de nosso interesse, utilizando o espaço para o gozo de um horário de almoço com o mínimo de tranquilidade, usufruindo de um local feito pra isso.
Conto com o bom censo (sic) dos envolvidos, na transferência desse encontro para um espaço mais apropriado, solicitando que a informação sobre o novo local, seja divulgada no site e redes sociais que estão apoiando a ação”.
