*Vitor Ribeiro

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos e concluiu a votação do ajuste fiscal na última quinta-feira (25/06). No total, 56 setores tiveram diminuição no benefício, mas as empresas de comunicação mostraram força junto aos políticos e conseguiram se juntar aos seletos setores de carnes, confecções, call center e transporte de passageiros, que foram agraciados com uma redução menor na desoneração, devido às mudanças no texto original feitas pelos deputados. Agora, a proposta segue para votação do Senado e deve ser aprovada sem problemas.

O desastrado programa de desoneração implantado pelo ex-ministro Mantega não exige qualquer contrapartida das empresas e não produziu os resultados esperados no quesito geração de empregos. Na prática, promoveu um rombo bilionário nas contas públicas que gerou, em grande parte, a necessidade do atual ajuste fiscal.

Segundo o governo, o reajuste foi necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013. Em 2015, se nada fosse feito, os valores poderiam superar os astronômicos R$ 25 bilhões.

O projeto votado pelos deputados aumentava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5% da receita bruta das empresas, ao invés da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos.

Tratamento VIP

No caso das empresas de comunicação, os deputados decidiram que o setor deveria ter um tratamento diferenciado com um aumento menor, para 1,5%. Antes o setor pagava apenas 1%. Segundo dados da Receita Federal, hoje, mais de 84 mil empresas de todos os setores contribuem para a Previdência utilizando os benefícios da desoneração.

Um desastre bilionário

Na prática, a desoneração da folha acabou produzindo o efeito contrário ao esperado. Muitas empresas usaram os valores economizados para pagar demissões e aumentar a rentabilidade. Os trabalhadores acabaram pagando a conta e ficaram sem os benefícios que os bilhões em impostos renunciados poderiam promover na saúde, na educação, no transporte ou na habitação, por exemplo.

Com o projeto de ajuste fiscal, a previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas as alterações aprovadas pelos deputados reduziram essa economia, que deve ficar abaixo de R$ 10 bilhões. Mas, já é uma considerável redução no rombo das contas públicas provocado pelo equivocado programa de desoneração da folha.

Com informações da Câmara dos Deputados

*Vitor Ribeiro é jornalista profissional diplomado e responsável pelo site www.ojornalista.com.br