A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Cãmara dos Deputados aprovou hoje requerimento que convida o cabo reformado José Alves Firmino a esclarecer, em audiência pública, como obteve os documentos de espionagem política do Exército, entregues à Comissão em 1997. Entre eles, estão as fotos do jornalista Vladimir Herzog sob prisão militar, recentemente divulgadas pela Imprensa. "Toda denúncia de tortura, cometida em qualquer época, será acolhida e examinada", afirma o deputado Chico Alencar (PT-RJ), autor do pedido.

Também foi aprovado um grupo de trabalho para verificar todos os documentos disponíveis na Comissão referentes à tortura.

Outro requerimento aprovado pede ao Executivo que publique os documentos e demais materiais reveladores das ações das Forças Armadas durante a Ditadura Militar. "A Lei da Anistia não determina a destruição de arquivos nem impõe amnésia histórica. Essa decisão é para que familiares de desaparecidos conheçam as circunstâncias em que isso ocorreu, o que é do seu pleno direito", argumenta o autor dos requerimento, deputado Chico Alencar.

Perícia das fotos

Requerimento do presidente da Comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), também aprovado na tarde de hoje, solicita uma perícia para verificar a autenticidade das fotos, divulgadas pelo jornal Correio Braziliense, do jornalista Vladimir Herzog nu em uma cela do DOI-Codi em São Paulo. "Precisamos identificar e validar as fotos como documento real, o que exige uma perícia técnica", explicou. Serão escolhidos dois laboratórios, cujos nomes só serão divulgados após confirmado o acerto para a realização da perícia.

O presidente ressaltou que a perícia das fotos não foram solicitadas em 1997, quando a Comissão recebeu os documentos do cabo José Alves Firmino, pelo fato de os parlamentares não terem conhecimento de que se tratava do jornalista. "A questão não foi omissão, e sim, desconhecimento", afirmou.

Ele acrescentou que várias pessoas relacionadas ao movimento dos direitos humanos também já tinham visto as fotos e não reconheceram Herzog.

Heringer disse ainda que essas e outras fotos fazem parte do arquivo da Comissão e sempre estiveram abertas ao público. Em 1997, o arquivo foi encaminhado à UnB, à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Exército.

Fonte: Agência Câmara