O deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ) quer que a profissão de jornalista possa ser exercida por qualquer pessoa que tenha diploma de curso superior e que tenha feito estágio numa empresa jornalística por um período mínimo de três anos. Esse é o teor do Projeto de Lei 1.236, que ele apresentou para a Câmara dos Deputados.

O deputado sustenta, na justificativa do projeto, que o Decreto-Lei nº 972, que "dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", continua desatualizado em determinados pontos. Segundo ele, "apesar das modificações nele introduzidas pelas leis nº 5.696/71, nº 6.612/78, nº 6.727/79 e nº 7.360/85, sua adequação às alterações produzidas pela evolução tecnológica ou pelo próprio aprofundamento da experiência profissional está longe da realidade".

O projeto de lei foi distribuído pela Mesa da Câmara dos Deputados às Comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Redação. Ainda não há relator designado em nenhuma delas. A proposição não precisa ir à votação em Plenáiro, basta ser apreciada nas comissões. (Jornal ANJ)

A informação é da Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2003.