O Conselho de Representantes da FENAJ, reunido nos dias 11 e 12 de outubro, em Florianópolis, decidiu abrir uma Campanha Nacional em Defesa do Mercado de Trabalho dos Jornalistas.
Nos últimos anos tem havido uma precarização crescente das relações de trabalho nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, em todo o país. Esse fenômeno vem sendo constatado com intensidade pelos Departamentos Jurídicos dos Sindicatos, onde o número de processos abertos por ex-PJs (profissionais que eram contratados irregularmente como Pessoas Jurídicas para acobertar seus verdadeiros vínculos trabalhistas) aumenta constantemente.
Em São Paulo, a diretoria do Sindicato realizou uma Enquete com os jornalistas, entre maio e agosto deste ano, e mais de 45% das mil respostas obtidas destacaram, como o ponto mais importante da atuação sindical, a luta contra a precarização das relações de trabalho.
Integram a Campanha as seguintes atividades:
- Os Sindicatos de Jornalistas de todo o país estão sendo orientados a denunciar ao Ministério Público do Trabalho as empresas que vêm contratando jornalistas de forma irregular e seguidamente (PJs; Cooperativas do tipo "Coopergato" e através de outras irregularidades);
- Denunciar à Delegacia Regional do Trabalho, para que sejam feitas fiscalizações, as empresas que estão começando a trilhar o mesmo caminho;
- Editar um material específico de esclarecimento para todos os jornalistas e demais interessados, mostrando as desvantagens existentes nas formas de contratação irregulares (ou, as vantagens da manutenção dos contratos regulares, segundo a CLT). Utilizar, para isso, exemplos numéricos que desmascarem as falácias dos patrões, que vendem, aos empregados, o peixe de que ser Pessoa Jurídica é melhor do que ser empregado CLT.
- Divulgar, sistematicamente, os resultados dos processos judiciais abertos nos Departamentos Jurídicos dos Sindicatos, preservando sempre os nomes dos envolvidos, mas incentivando os jornalistas a processarem as empresas que os contrataram irregularmente. Isso é importante, pois, como esses processos são sempre ganhos, o passivo trabalhista criado pelas empresas acabará sendo um ponto desfavorável a pressioná-las contra essas formas de contratação irregular.
- Oferecer aos jornalistas interessados e ao RHs das empresas, Seminários de esclarecimento organizados pelos Jurídicos dos Sindicatos, com o apoio da FENAJ, para tratar o assunto em profundidade.
