Os jornalistas paulistas reunidos na cidade de Bauru, nos dias 24 e 25 de outubro de 2003, durante a décima primeira edição do Congresso de Jornalistas no Estado de São Paulo deliberaram a necessidade urgente da Unificação dos Trabalhadores da Comunicação. O debate contou com a participação de delegados, convidados, observadores, sindicalistas representantes de trabalhadores da comunicação, dentre os quais, radialistas, gráficos, artistas, trabalhadores em editoras de livros e estudantes.
É o primeiro encontro que acontece após a eleição inédita para a Presidência da República de um operário e líder sindical comprometido com um projeto democrático e popular para fazer a mudança de rumo que o Brasil precisa.
Os jornalistas e demais trabalhadores da comunicação têm contribuído sobremaneira com o avanço da sociedade brasileira rumo à consolidação da democracia. Também é de se ressaltar o avanço em direção à organização sindical dos trabalhadores da comunicação, haja vista as ações efetivas realizadas no âmbito do Fórum Intersindical da Comunicação - FICO.
Em contraste com o avanço da unidade dos trabalhadores, convivemos com a precarização das relações de trabalho, com sérias conseqüências à saúde e à qualidade de vida.
Já a ação empresarial acontece de forma contundente e eficaz na defesa de seus interesses. O Congresso denuncia as empresas que contratam jornalistas de forma irregular como pessoas jurídicas - PJs, frilas fixos, cooperativas, etc. Apoiamos a campanha da FENAJ em defesa do mercado regular de trabalho dos jornalistas brasileiros.
A Unificação dos Trabalhadores da Comunicação é necessária e urgente para ousar transformar em realidade a vontade política demonstrada.
Mais do que nunca, o cenário atual impõe essa unificação para transformar a atuação isolada das várias entidades em ação sindical coletiva, tanto no âmbito do FICO quanto junto à sociedade de forma geral, com vistas a garantir a unidade e o fortalecimento necessários para aumentar o poder de pressão e de organização dos trabalhadores no embate das negociações e dos desafios cotidianamente impostos pelo oligopólio que controla os grandes meios de comunicação.
É necessário intensificar a prática da atuação sindical conjunta demonstrada mais recentemente por várias entidades, dando o primeiro passo no processo de convencimento de sindicatos que ainda têm dúvidas e alguma resistência à unificação, e discutir num segundo momento a possibilidade de mudanças nas estruturas de representação.
Diante da realidade da Reforma Sindical e Trabalhista, que já vem sendo discutida pelo Fórum Nacional do Trabalho e está prevista para entrar na pauta de discussão no Congresso Nacional até o final do ano, os jornalistas ratificam o apoio às decisões que vêm sendo encaminhadas pela CUT para buscar de fato e de direito a liberdade e autonomia sindical, a garantia de representação e organização nos locais de trabalho e o fim de impostos e taxas compulsórias.
A polêmica que ainda existe no movimento sindical - principalmente sobre as melhores propostas de organização sindical, financiamento das entidades e regras para o período de transição - demonstra a necessidade de aprofundar o debate, envolvendo todos os jornalistas e os trabalhadores da comunicação por meio de atividades descentralizadas na sede e nas Regionais e de seminário promovido pelo Fórum Intersindical de Comunicação (FICO).
No debate da Reforma Trabalhista, os participantes do XI Congresso dos Jornalistas de São Paulo manifestaram seu apoio unânime à garantia do direito irrestrito de greve, ao Contrato Coletivo de Trabalho e às convenções da OIT.
Os jornalistas manifestam-se também energicamente na defesa de um jornalismo plural, independente, profissional, contra qualquer forma de censura, garantindo assim a informação de qualidade e a liberdade de expressão. Preocupa-nos, particularmente, as pressões de natureza econômica ou política no sentido de domesticar ou de impedir que o jornalismo regional e de bairro exerça o seu papel de ser a voz das comunidades locais.
No sentido de garantir a plena defesa do desempenho ético da profissão e do direito à informação de toda a população, os delegados presentes ao XI Congresso dos Jornalistas de São Paulo apóiam a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, por meio de projeto de Lei que está aguardando pareceres no Ministério do Trabalho e Emprego e que deve ser enviado, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, para ser transformado em lei federal.
Bauru, 25 de outubro de 2003
