O Jornalista nas suas mais diversas formas de expressão artístico e literal, é autor, pois o seu trabalho é por excelência intelectual, está protegido por cláusula pétrea da Constituição Federal (art. 5º, incisos XXVIII e XXIX). Contudo, a sua produção é, não raras vezes, objeto de negócio jurídico de terceiros, sem a sua concordância prévia e expressa, como previsto no artigo 29 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA). Esse uso desautorizado é a pura caracterização da violação ao direito patrimonial do jornalista, e quando ocorre a veiculação de seu trabalho sem crédito ou com alterações, por exemplo, a violação é dos direitos morais (art. 24, LDA).

A proteção e o combate à violação dos direitos autorais, patrimoniais ou morais, podem ser preventivos, o que é mais aconselhável. Sendo facultado o registro da criação do jornalista em órgãos públicos, ou o arquivo de sua obra para administração de uma sociedade gestora, que haverá de administrar o uso, arrecadar e fiscalizar os direitos aproveitados por terceiros.

A Lei de Direitos Autorais estabelece nos seus artigos 97 e seguintes a criação de associações de autores para defender esses em questões individuais ou coletivas, denominada também de sociedade de gestão coletiva de direitos autorais pelos especialistas das matérias.

Os jornalistas já contam com sua associação de defesa de sua propriedade intelectual - a APIJOR - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (www.autor.org.br), criada há mais de três anos.

A gestão coletiva dos direitos autorais tem despertado interesse de estudo e fomento em todo o mundo, especialmente pelos países signatários da Convenção de Berna, como o Brasil, União Européia, e outros países, e ainda, pela OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com sede em Genebra. Tudo porque a violação dos direitos autorais, no mundo todo, é cada vez mais crescente, e rápida, especialmente quando utilizada a internet e outras formas tecnológicas de divulgação, o que dificulta o autor, individualmente, ter controle e fiscalização da utilização e aproveitamento econômico de sua obra.

As associações de autores estão cada vez mais próximas umas das outras, fazendo convênios e acordos internacionais para colaboração recíproca na defesa dos direitos autorais e da preservação da cultura de cada país.

A APIJOR não pode ficar de lado desse processo e está reivindicando seu assento na OMPI, e desenvolvendo estudo da sua participação estratégica de crescimento, fomento e filiação de mais jornalistas, para efetivamente definir o seu papel no cenário brasileiro e mundial, na defesa da propriedade intelectual dos jornalistas.

Vale ressaltar que a OMPI está para o Direito Autoral, como a OIT para o Direito do Trabalho, e nessa condição estuda, cria, fomenta e disciplina a matéria como orientação para o mundo todo, além de promover as convenções e tratados internacionais de direitos de propriedade intelectual.