A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviaram uma carta aberta ao deputado federal Beto Mansur reivindicando a retirada da pauta da Câmara do projeto de lei substitutivo que altera a regulamentação da profissão de radialista. 

A matéria foi apresentada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no final de dezembro e incorpora à regulamentação dos radialistas algumas funções dos jornalistas.

Veja abaixo a Carta Aberta ao deputado Beto Mansur:

Senhor deputado:

O SJSP (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo) e a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) solicitam a imediata retirada de pauta dessa Comissão do projeto de lei 1.337, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista. O substitutivo ao PL, apresentado pelo deputado Beto Mansur (PP/SP), altera profundamente as profissões de radialista e jornalista e foi apresentado sem qualquer debate com as Federações e os Sindicatos representantes das categorias.

O SJSP e a FENAJ, legítimas representantes e jornalistas brasileiros, alertam para um quadro de absoluta confusão legal, com enormes prejuízos aos trabalhadores, caso a referida matéria seja aprovada nos termos que se encontra superpondo  e confundindo a profissão de radialista e de jornalista. As duas entidades colocam-se à disposição do senhor deputado para um diálogo em torno de um novo marco regulatório para a mídia eletrônica de massa no Brasil que permita uma adequação das empresas às demandas do mercado, mas que, principalmente,  respeite as conquistas e direitos dos trabalhadores radialistas e jornalistas.

São Paulo, janeiro de 2008.

José Augusto Camargo                    Sérgio Murillo de Andrade

Presidente do SJSP                              Presidente da FENAJ

Para conhecer a íntegra da proposta de Beto Mansur, clique aqui.