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29/10/2005
Repórteres Sem Fronteiras quer revogação da Lei de Imprensa
 

A ONG francesa de defesa dos jornalistas e da liberdade de imprensa no mundo, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em matéria repudiando a "prisão abusiva" do jornalista Arimatéia Azevedo, em 26 de outubro último, em Teresina (PI), pede a revogação da Lei de Imprensa brasileira.

"A legislação brasileira se tornaria mais honrável se revogasse essa herança da Ditadura Militar (1964-1985), que continua a dar ao juiz o direito de mandar prender jornalistas por declarações orais ou escritas", defende a organização.

Atentado

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) qualificou a prisão como " um atentado contra a liberdade de imprensa, a Constituição brasileira e a democracia".

Em Nota de Repúdio, a FENAJ afirmou que "o jornalista não apresentou qualquer motivo que justificasse ser tirado de seu local de trabalho para ser mantido encarcerado durante o andamento do processo. Em nome dos princípios democráticos que sedimentam a nossa sociedade, a Fenaj pede a revisão da decisão judicial e que o Poder Público do Estado interfira no caso, para que o jornalista seja solto de imediato e que a questão seja solucionada o mais breve possível".

MP dá parecer favorável à soltura  
 
O Ministério Público do Estado deu ontem (28), parecer favorável a soltura do jornalista Arimatéia Azevedo. O desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Fortes do Rego, enviará o processo para Câmara Criminal julgar o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do jornalista.

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